POLITICA E TERMOS DE USO

Dos artistas e ou seus representantes,

Os artistas deverão  “enviar”  fonogramas e vídeo fonogramas para o aplicativo CRIATIVAMUSIC realizar a distribuição digital de tais fontes. Juntamente  com a mídia, o artista “enviará” também a capa do fonograma/videofonograma e os seus respectivos créditos. O artista afirma, declara e garante à CRIATIVAMUSIC que: (i) não há demandas, reclamações, quaisquer espécies de litígios pendentes ou ameaças de litígios com relação a qualquer um dos seus fonogramas enviados; (ii) o uso de quaisquer recomendações, fórmulas, instruções ou similares, contidas em seus fonogramas/videofonogramas, não causará prejuízo algum, inclusive à  qualquer terceiro; (iii) os seus fonogramas/videofonogramas não contêm softwares, hardwares, vírus ou quaisquer  programas cujo objetivo seja danificar ou interromper o sistema de utilização de qualquer outro usuário ou terceiro. (iv) é vedado ao artista ou ao seu representante  enviar e ou distribuir o mesmo fonograma, com mesmo ISRC, junto ao aplicativo CRIATIVAMUSIC.

O artista concorda com eventuais alterações na sociedade CRIATIVAMUSIC, podendo ocorrer mudança de sociedade  (sócios) ou mudança na razão social ou nome fantasia  da empresa. A empresa CRIATIVAMUSIC assegura ao artista que não irá ocorrer, sob  nenhuma hipótese, mudança na taxa de distribuição digital do mencionado artista, vinculada ao Contrato de Adesão para comercialização de fonogramas.

Do Usuário.

O usuário declara e garante à CRIATIVAMUSIC que, no uso da plataforma e do  aplicativo, o mesmo: (i) se compromete a não violar direito de privacidade, marca registrada, patente, segredo comercial, direitos autorais, direito de publicidade ou qualquer outro direito legal de terceiros; (ii) usuário assegura que irá cumprir, de forma exemplar, todas as normas, regulamentos e leis aplicáveis. (iii) o usuário deverá respeitar todas as demais Cláusulas do Termo de uso *, de modo que não realize qualquer conduta ou ato que possa ferir moralmente a imagem e dignidade de todos os artistas e/ou usuários que venham a utilizar a plataforma CRIATIVAMUSIC.

A CRIATIVAMUSIC não será obrigada a efetuar qualquer espécie de pagamento à  terceiros em relação ao uso de fonogramas e seus documentos necessários, com exceção para as despesas que a CRIATIVAMUSIC incorre ao fornecer o espaço digital do próprio aplicativo CRIATIVAMUSIC;

Objeções, Limitações e Exclusões.

Objeções de garantias.

A CRIATIVAMUSIC fornece o site e o aplicativo CRIATIVAMUSIC em formato atualizado de  “como está” e “como disponível”. A CRIATIVAMUSIC não garante ou declara que o aplicativo ou o seu uso: (i) será ininterrupto, (ii) estará livre de erros ou imprecisões, (iii) atenderá às suas necessidades, ou (iv) operará na configuração ou com o software ou hardware que você utiliza.

A CRIATIVAMUSIC não dará nenhuma garantia de utilização, Incluindo e não se limitando, às garantias de não violação, comercialização e adequação para um fim determinado. (Porém, que fique registrado que estamos sempre nos empenhando afim de assegurar a melhor utilização   e adequação constante, empenhando-nos na correção de eventuais falhas para que nossos clientes estejam sempre satisfeitos.

Acerca da exclusão dos danos.

A CRIATIVAMUSIC não se responsabilizará em relação à  qualquer usuário, tampouco em relação a terceiros  e seus representantes, por quaisquer danos incidentais, indiretos, consequentes, especiais ou punitivos (inclusos aqui os danos relacionados a perda de dados, lucros cessantes ou perda de boa vontade) em conexão com, decorrentes de ou mais dados relacionados ao uso do aplicativo CRIATIVAMUSIC, baseados em qualquer espécie de causa de ação, ainda que informada da possibilidade dos citados danos.

Das Limitações  da Responsabilidade.

Com exceção de uma violação das garantias e representações de uma parte abrigada pelo presente TERMO DE USO, sob nenhuma circunstância a responsabilidade de qualquer uma das partes com relação ao TERMO DE USO será maior do que (i) a quantia paga ou pagável pela CRIATIVAMUSIC para o usuário pelo período de seis meses anteriores ao evento que deu origem a respectiva responsabilidade.

Das  Indenizações.

O usuário manterá e indenizará a CRIATIVAMUSIC e seus gerentes, acionistas, diretores, oficiais, filiados, representantes, agentes e seus empregados (“partes”)em relação à  qualquer perda, dano ou despesa (incluído e não limitado a custos e honorários advocatícios), sofridos em razão de qualquer reclamação, ação ou demanda de terceiros interpostas contra qualquer uma das partes que alegue que o usuário violou qualquer um dos termos de uso. Caso o usuário tenha que  indenizar a  CRIATIVAMUSIC  sob esta seção, a CRIATIVAMUSIC terá o controle sobre o acordo, a defesa e a resolução de qualquer “reclamação”, sob as expensas do próprio usuário. O usuário não pode acordar ou se utilizar de qualquer outra forma de resolver uma reclamação sem a expressa permissão (por escrito) da CRIATIVAMUSIC.

Do  Encerramento.

A CRIATIVAMUSIC reserva-se ao direito de apagar, desabilitar ou remover o acesso à  qualquer conteúdo ou conta de artista, de acordo com seu critério, sem nenhum aviso prévio, ou algo do tipo, caso acredite que o mesmo violou e ou modificou algum termo do TERMO DE USO. A CRIATIVAMUSIC ainda reserva-se ao direito de pedir autorizações, licenças e informações dos  acordos para a distribuição de todo e qualquer conteúdo, de acordo com o seu próprio critério.

Da Permanência.

O presente TERMO DE USO sobreviverá indefinidamente, ao menos até que a CRIATIVAMUSIC decida por encerrá-lo.

Das consequências do encerramento.

Caso o usuário ou a CRIATIVAMUSIC decidam  encerrar seu uso através do aplicativo, plataforma  ou de qualquer outro serviço da CRIATIVAMUSIC, a mesma terá todo tipo de autonomia, inclusive de  apagar ou suspender  qualquer “envio” ou outros conteúdos relativos ao uso do aplicativo pelo usuário, do site CRIATIVAMUSIC ou de qualquer outra forma cuja posse pertença à CRIATIVAMUSIC, sendo que a CRIATIVAMUSIC não terá qualquer responsabilidade  em relação ao usuário ou a terceiros, em função disso.

Das   Notificações

Todas as notificações permitidas ou exigidas mediante  à este Termo de uso de Serviço,  serão feitas por escrito e entregues à outra parte por qualquer dos seguintes métodos: (i) Correios, (II) courier expresso ou (iii) correio eletrônico. Caso o usuário queira notificar a CRIATIVAMUSIC, deve utilizar o seguinte endereço eletrônico: https://CRIATIVAMUSIC.live/contato/; ou ainda, o endereço postal: Av. Jandira, 295,  sala 706 –  Planalto Paulista – São Paulo, CEP: 04080-001. Caso a CRIATIVAMUSIC queira notificar o usuário, ela utilizará a informação de contato fornecida pelo mesmo à CRIATIVAMUSIC. As notificações serão consideradas recebidas da seguinte maneira: (i) se a entrega for pelo correio, 20 (vinte) dias úteis após a expedição, (ii) se for por courrier expresso, na data cujo recebimento é confirmado pelo respectivo serviço de courrier, ou ainda (iii) se for por correio eletrônico, 24 (vinte e quatro) horas após a mensagem ser enviada, se nenhuma mensagem de “erro de sistema” ou outro aviso de não entrega for gerado. Se por acaso a lei aplicável requerer que determinada comunicação seja “por escrito”, o usuário concorda que a comunicação via e-mail satisfará esse quesito.

Acerca de   Resolução de Litígios.

(a) O usuário, a CRIATIVAMUSIC e todos os afiliados, cessionários permitidos, sucessores, antecessores em participação e subsidiárias concordam em eleger o Foro Central da capital do Rio de Janeiro para a resolução de litígios. O usuário concorda que qualquer procedimento legal diretamente ou indiretamente relacionados ao aplicativo CRIATIVAMUSIC, se dará em tribunais localizados no Foro Central da capital de São Paulo. A falta ou falha da CRIATIVAMUSIC em impor ou insistir no estrito cumprimento de quaisquer disposições do presente TERMO DE USO não deverá ser interpretada como uma renúncia de disposição, prerrogativa ou direito. Nem a devida prática comercial nem nenhuma espécie de curso de conduta entre as partes deve atuar de forma a alterar qualquer um dos Termos de Uso e Serviço.

(b) As disposições escritas nessa seção da resolução de litígios não se aplicam a nenhuma reivindicação na qual a CRIATIVAMUSIC busque tutela jurídica de qualquer natureza. O usuário reconhece que, no caso de violação do TERMO DE USO por parte da CRIATIVAMUSIC ou qualquer terceiro, o prejuízo ou dano causado ao usuário não dá ao mesmo o direito de tentar obter tutela jurisdicional ou medida liminar contra a CRIATIVAMUSIC, sendo que a compensação do mesmo se dará mediante indenização monetária, limitada pela responsabilidade estipulada no presente TERMO DE USO